STF suspende aplicação da ficha limpa para senador Heráclito Fortes. O Senador foi condenado por improbidade pelo Tribunal de Justiça do Piauí. Liminar é a primeira do STF a liberar candidatura de político com 'ficha suja'.

Héraclito Fortes - Boca grande, ficha e mãos sujas

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes concedeu liminar que suspende o efeito da lei da ficha limpa para o senador Heráclito Fortes (DEM-PI), condenado pelo Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) por usar publicidade institucional para promoção pessoal quando era prefeito de Teresina, entre 1989 e 1993.
Gilmar Mendes concedeu efeito suspensivo a um recurso extraordinário do senador contra a decisão do TJ do Piauí. Com a decisão, Heráclito Fortes está liberado para tentar a reeleição ao Senado em outubro. Esta é a primeira liminar do STF que livra um político dos efeitos da nova regra de inelegibilidade.
A ficha limpa determina que pessoas condenadas pela Justiça em decisão colegiada em processos ainda não concluídos –como é o caso da ação no Tribunal de Justiça– não podem ser candidatas. A regra vale para condenações acontecidas mesmo antes da vigência da lei.

Ayres Britto nega liminar a políticos que tentavam escapar da ficha limpa

Políticos de SC, MG e PR tentaram reverter lei que vetou suas candidaturas.

Para vice-presidente do STF, só um colegiado poderia revogar as decisões.

O vice-presidente do STF, ministro Ayres Britto

 

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Ayres Britto, negou na noite desta sexta-feira (2) três pedidos de liminar para suspender a Lei da Ficha Limpa. As medidas foram apresentadas pelo deputado federal João Pizzolatti (PP-SC), pelo ex-prefeito de Montes Claros (MG) Athos Avelino Pereira e o ex-vice-prefeito Sued Kennedy Parrela Botelho e pelo candidato a vereador paranaense Juarez Firmino de Souza Oliveira.

Eu continuo um pouco pessimista em relação a Lei Ficha Limpa. Criam-se diariamente centenas de milhares de Leis, mais todas com alguma brecha deixada para serem burladas mais à frente.