Menor Idade Penal

Projeto na Câmara dos Deputados reabre discussão sobre redução da maioridade penal

Está tramitando na Câmara dos Deputados um novo projeto que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Atualmente, por mais graves que sejam os crimes, adolescentes de 16 ou 17 anos não podem ser presos.A PEC 57/2011, de autoria do Deputado Federal André Moura (PSC-SE), foi apresentada no começo de julho e está sendo analisada na Comissão de Constituição e Justiça da Casa. Ela foi apensada a outros projetos que já discutiam o tema.

O deputado prevê que haverá pressão da população brasileira pela aprovação da medida, já que através de uma pesquisa encomendada pelo Senado Federal em 2007, 90% dos entrevistados defenderam a redução da maioridade penal para 16 anos.

O Deputado Federal ainda afirma que os crimes cometidos por adolescentes em todo o país são os mais cruéis, segundo dados do Ministério da Justiça e Secretarias de Segurança. E ainda vai, mas longe quando relata as conversas com policiais que se sentem desestimulados quando atendem ocorrências que envolvem menores armados onde muitas vezes quando acaba em troca de tiros, e quando prendem os criminosos eles já saem gritando que são menores. E depois de serem levados à delegacia são liberados em seguida, já que o Estatuto da Criança e Adolescente não prevê o caráter punitivo.

Em Armação dos Búzios, quase diariamente são efetuadas prisões de menores envolvidos em diversos tipos de crime. Inclusive toda a Região dos Lagos devido à ausência crônica de uma política educacional e social direcionada para os jovens, presta uma enorme contribuição de menores infratores á Fundação Padre Severino no Rio de Janeiro.